O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de outubro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA