Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8714.10.00

Mercadoria: Par de protetores sanfonados de plástico, com extremidades adaptadas para encaixe nos tubos telescópicos da suspensão dianteira (bengalas) direita e esquerda de motocicletas, servindo de proteção contra poeira, lama, areia, pedras e outros resíduos.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma