O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução BCB nº 234, de 27 de julho de 2022,

Resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio de que trata a Resolução BCB nº 234, de 27 de julho de 2022.

Art. 2º As administradoras de consórcio, para fins de cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio, devem considerar como:

I - saldo das operações passivas da administradora de consórcio: o valor correspondente ao grupo contábil 4.0.0.00.00.00-6 - Passivo Exigível, subtraído o valor registrado no título contábil 4.9.8.13.00.00-7 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA, do documento 4010 - Balancete Patrimonial Analítico, do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), observados os percentuais e o cronograma definido no parágrafo único do art. 8º da Resolução BCB nº 234, de 2022;

II - saldo dos recursos dos grupos de consórcio: o somatório dos valores registrados nos subgrupos contábeis 1.1.0.00.00.00-2 DISPONIBILIDADES e 1.2.0.00.00.00-5 APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ e no título contábil 1.8.7.98.00.00-7 CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER, subtraído o somatório dos valores registrados nos subtítulos contábeis 1.2.9.90.25.00-8 Vinculadas a Contemplações - Selic e 1.2.9.90.35.00-5 Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações, do documento 4110 - Demonstração dos Recursos de Consórcio, do Cosif; e

III - valor relativo a participações da administradora detidas no capital de outras empresas: o valor registrado no subgrupo contábil 2.1.0.00.00.00-1 INVESTIMENTOS, do documento 4010 - Balancete Patrimonial Analítico, do Cosif.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

UVERLAN RODRIGUES PRIMO