O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de janeiro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025